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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 11 de janeiro, em Brasília, a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
A nova lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), e define os objetivos dos serviços de Ater, criando também o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
A Pnater permitirá a contratação de serviços de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação dos serviços. O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirma que o Brasil ganha muito com a nova legislação. “Em primeiro lugar, ganha produção, porque vamos melhorar muito a assistência técnica, aumentando a produtividade e o cultivo de alimentos para todo o País”.
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O ex-diretor da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), especialista em extensão rural e consultor do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Mauro Márcio Oliveira, concorda que com a lei haverá uma melhora nas atividades de assistência técnica. “É razoável esperar que as autoridades reforcem a ideia de que a Lei irá melhorar a Ater. Mas isso não garante eficiência à execução”, disse o especialista.
O ministro destacou que será fomentado o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária sem interrupções. “Vamos fazer isso de forma mais transparente, com a contratação, por meio de chamadas públicas, de entidades que sejam capazes de prestar os serviços. Vamos ter mais celeridade, porque pagaremos por serviços prestados, portanto haverá continuidade nos projetos”.
Mauro Márcio lembra que, “embora as autoridades argumentem que a lei trará mais transparência ao processo de contratação da Ater, isso pode não ser uma verdade, porque esta legislação não trata dos mecanismos da transparência das ações do Estado. O que está escrito é que a mesma se conformará aos grupos de pressão e de interesse (Conselhos Estaduais), o que não comunica, automaticamente, nenhuma transparência para o conjunto da sociedade”.
Momento histórico
Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Ater (Asbraer) e da Emater-MG, José Silva Soares, “foi um momento histórico”. “Agora, com a lei e o Programa Nacional de Ater, levaremos conhecimento social e ambiental ao homem do campo, e agregar valor à produção do agricultor familiar”, ressaltou Soares.
Márcio Lopes Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), agradeceu a todos que participaram na elaboração da lei. “Finalmente será contemplada a extensão rural, que é tão importante para o país. Vamos dar condições ao agricultor para se organizar, formar cooperativas e, consequentemente, gerar mais renda”.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, afirmou que a lei é motivo de comemoração para os agricultores familiares e trabalhadores rurais brasileiros. “A lei é importante porque permite que a assistência técnica seja integral; que tenha compromisso com a sustentabilidade e resgate a cidadania do homem do campo.”
