Brasília, 10/2/10 (IICA) – O Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Projeto de Cooperação Técnica firmado entre o MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), lançou o livro Direito Aplicado: conflitos agrários coletivos em Minas Gerais, de autoria de Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, em Brasília.
O objetivo da publicação é promover reflexões acerca da questão agrária e dos confrontos relacionados ao direito à terra.
Com a intenção de preencher a lacuna existente no debate sobre o tema, Osvaldo Firmo reuniu a experiência vivenciada à frente da Vara de Conflitos Agrários de Minas Gerais, entre agosto de 2007 e setembro de 2008, às reflexões sobre conceitos jurídicos acerca da terra, da propriedade e da posse. Intermediando a prática e a teoria jurídica, o olhar de disciplinas das ciências humanas e sociais, como a antropologia e a sociologia, permitiram que o livro ampliasse seu alcance, na tentativa de compreender os diferentes sujeitos implicados nestas disputas.
Para Firmo, na jurisdição dessa área, a questão é polêmica e tem conceitos muito enraizados. “Conceitos que dizem também da própria história do homem. Os operadores do direito e os leigos não tinham informações consistentes, nem eu mesmo tinha sido tocado pela matéria, e me chamou a atenção quando fui lidar com o tema na Vara. Os advogados de movimentos sociais de um lado, muito cheios de ideologismos, e de outro, os de proprietários, que não se propunham a enfrentar a questão. Eu queria um debate que pudesse enfrentar essas questões, dar publicidade a uma leitura nova de um instituto velho”, analisa.
O livro, segundo o autor, se constitui enquanto um ponto de vista institucional, uma fala oficial a respeito do tema, tendo algumas reflexões doutrinárias e teóricas, como uma tentativa de enfrentar o problema de maneira mais efetiva. “A publicação permite, apoiada por órgão público, de se chegar a essas partes, trazer mais elementos para a matéria”, afirma. Publicar essas experiências, assim, cria a possibilidade de diálogos antes praticamente inexistentes.
A respeito do cenário atual, dos conflitos espalhados pelo país e de grandes discussões acerca de temas como os índices de produtividade, Firmo é taxativo: os debates têm que ter lugar permanente nas agendas do poder público, e as decisões têm que ser articuladas. “As questões não podem ser vistas de maneira pontual e devem ser discutidas numa ação conjunta: o legislativo fiscalizando, o executivo oferecendo políticas públicas efetivas, de forma gradativa e consistente. (...) Não é só uma divisão injusta ou irregular. É uma questão cultural, todos ainda estão pouco preparados para a mudança que se instala”, finaliza.
Fonte: NEAD
